Regulamento novo
O Decreto Estadual 69.118, de 9/12/2024, substituiu o Decreto 63.911/2018 como regulamento de segurança contra incêndio de São Paulo. Muitos sites ainda citam a regra antiga.
Serviço · São Paulo
AVCB e CLCB em São Paulo: licença do Corpo de Bombeiros
AVCB e CLCB são as licenças do Corpo de Bombeiros de São Paulo que atestam que um imóvel cumpre as medidas de segurança contra incêndio. O AVCB é emitido após vistoria técnica no local; o CLCB, a partir dos documentos apresentados, para casos de menor risco. Residências exclusivamente unifamiliares estão dispensadas. A validade é fixada em Instrução Técnica.
Atualizado em 20 de outubro de 2026 · Desecad Arquitetura e Assessoria Imobiliária
Para quem é
Quando você precisa da licença
- Abertura ou alteração de comércio, escritório, escola, clínica, igreja ou indústria.
- Condomínios residenciais (prédios e conjuntos), que não são residência unifamiliar.
- Renovação: a licença tem prazo de validade e precisa ser renovada antes de vencer.
- Reforma ou mudança de uso que altere área, lotação ou risco de incêndio.
- Exigência de seguradora, locatário, Prefeitura ou fiscalização.
Passo a passo
Como fazemos, etapa por etapa
- 01
Enquadramento
Classificamos a ocupação, a área, a altura e a carga de incêndio. É isso que define se o caminho é CLCB ou AVCB e quais medidas de segurança são obrigatórias.
- 02
Levantamento das medidas existentes
Vistoria do imóvel: saídas de emergência, extintores, iluminação e sinalização de emergência, hidrantes, alarme e o que mais a Instrução Técnica exigir.
- 03
Projeto técnico e adequações
Quando o enquadramento exige, elaboramos o projeto técnico com responsável habilitado e orientamos as adequações físicas antes do pedido.
- 04
Protocolo no Corpo de Bombeiros
Pedido pela plataforma eletrônica do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, com os documentos comprobatórios.
Onde: Plataforma do CBPMESP
- 05
Vistoria ou análise documental
No AVCB, acompanhamos a vistoria no local. No CLCB, a análise é dos documentos. Se houver exigências, corrigimos e reapresentamos.
- 06
Licença e controle de validade
Entregamos a licença e registramos a data de vencimento para iniciar a renovação com antecedência.
Documentos
Documentos e informações que costumam ser pedidos
- Dados do imóvel: endereço, área construída, número de pavimentos e uso
- Documento do responsável pelo uso (proprietário ou locatário)
- Atestados de instalação e manutenção de sistemas (extintores, hidrantes, alarme, iluminação)
- Atestado de brigada de incêndio, quando exigido
- ART ou RRT dos responsáveis técnicos
A lista exata depende do enquadramento e das Instruções Técnicas vigentes do Corpo de Bombeiros.
Prazos
Quanto tempo leva
| Etapa | Prazo de referência |
|---|---|
| Enquadramento e levantamento | uma visita técnica |
| Adequações físicas | conforme o que faltar no imóvel |
| Análise do Corpo de Bombeiros | varia com o tipo de licença e a agenda de vistorias |
| Validade da licença | definida em Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros, conforme a ocupação |
Antes de começar
O que costuma pegar as pessoas de surpresa
Não deixe vencer
Funcionar com a licença vencida expõe o estabelecimento a autuação e pode complicar a cobertura do seguro. A renovação deve começar antes do vencimento.
Mudou o uso, muda a licença
Trocar a atividade, aumentar a lotação ou ampliar a área pode mudar o enquadramento. A licença antiga não cobre o novo uso.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre avcb e clcb
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
Os dois atestam que o imóvel cumpre as exigências de segurança contra incêndio. O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é emitido depois de vistoria técnica no local. O CLCB é emitido a partir dos documentos apresentados e se aplica a imóveis de menor porte e risco, conforme as Instruções Técnicas.
Casa precisa de AVCB?
Não. O Decreto 69.118/2024 exclui as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliar. Também estão fora, com condições, as residências unifamiliares no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos e acesso independente.
Quanto tempo vale o AVCB?
O prazo de validade é fixado em Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros e varia com a ocupação e o risco. Consultamos a regra vigente para o seu enquadramento e controlamos o vencimento.
Condomínio residencial precisa de AVCB?
Sim. Prédios e condomínios não são residência unifamiliar e precisam da licença do Corpo de Bombeiros, AVCB ou CLCB conforme o enquadramento, e das renovações periódicas.
Como renovar o AVCB em São Paulo?
O pedido de renovação é feito no Via Fácil Bombeiros, a plataforma do Corpo de Bombeiros, com os atestados de manutenção dos sistemas em dia. Se o imóvel mudou desde a última licença, o enquadramento é refeito antes.
Como renovar o CLCB?
A renovação é uma nova solicitação no Via Fácil Bombeiros, informando o número do projeto ou da licença anterior. O sistema refaz o enquadramento pelas respostas do formulário; depois vêm o pagamento dos emolumentos e o envio dos documentos, como a ART ou RRT quando exigida. Se a área, o uso ou a lotação mudaram, o imóvel pode deixar de ser caso de CLCB e passar para AVCB, com vistoria.
O CLCB tem vistoria?
O CLCB é emitido a partir dos documentos, sem vistoria prévia, para imóveis de baixo risco. Mas o Corpo de Bombeiros pode vistoriar a qualquer momento, sem aviso, e cassar a licença se encontrar irregularidade. Por isso as medidas de segurança precisam estar instaladas e em dia, não só no papel.
Mande a matrícula e o IPTU. A gente diz o caminho antes do orçamento.
Falar no WhatsAppBase legal
- Decreto Estadual 69.118/2024 (Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo), arts. 3º, 4º e 8º
- Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)
Fontes oficiais
Conteúdo informativo, atualizado em 20 de outubro de 2026. Cada caso é analisado individualmente.