Em São Paulo, o antigo habite-se hoje se chama Certificado de Conclusão, parcial ou total. A Prefeitura o emite para atestar que uma obra licenciada por Alvará de Execução foi concluída conforme o projeto e o Código de Obras. O pedido é feito pelo responsável técnico no sistema onde o alvará foi emitido: Aprova Digital, SLCe ou SLC.
Atualizado em 20 de outubro de 2026 · Desecad Arquitetura e Assessoria Imobiliária
Vistoriamos a obra e comparamos com o projeto aprovado. Pequenas alterações que não exigem nova licença são admitidas (art. 33, § 3º, do COE); diferenças maiores pedem modificação do alvará antes.
O profissional habilitado declara a conclusão, a execução conforme as normas técnicas e o COE, a conformidade de estrutura e instalações e o atendimento às regras de acessibilidade.
Reunimos as licenças exigidas no próprio alvará, o cadastro de equipamentos (elevadores, plataformas, tanques) quando houver e o Certificado de Quitação do ISS da obra.
Alvará do Aprova Digital: pedido no próprio Aprova Digital. Alvará no formato do SLCe: pedido no SLCe. Demais casos: SLC / SP Mais Fácil.
Onde: Aprova Digital, SLCe ou SLC
Respondemos às exigências da Prefeitura até a emissão do certificado, parcial ou total.
Com o certificado, seguimos para a CND da obra na Receita e a averbação da construção na matrícula.
Onde: Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis
| Etapa | Prazo de referência |
|---|---|
| Conferência obra x projeto | uma visita técnica |
| Quitação do ISS da obra | depende da apuração do ISS; costuma ser o item mais demorado |
| Análise da Prefeitura | varia com o sistema e as exigências do processo |
O Certificado de Conclusão confirma uma obra licenciada. Se a construção foi feita sem alvará, o caminho é regularizar: pela Lei da Anistia, quando a obra foi concluída até 31/07/2014, ou pelo licenciamento comum. Na anistia, o documento final é o Certificado de Regularização.
Um habite-se antigo não cobre ampliações feitas depois. Se a construção mudou sem nova licença, o documento não prova mais a regularidade da área atual.
Sem o Certificado de Quitação do ISS, o pedido não anda. Organizar as notas fiscais de serviços da obra desde o início economiza semanas no fim.
Sim. Em São Paulo, o documento que atesta a conclusão de uma obra licenciada se chama Certificado de Conclusão, parcial ou total, e substituiu o antigo habite-se. Cartórios e bancos aceitam o certificado no lugar do habite-se.
A consulta é feita pelo número do alvará ou do processo nos sistemas da Prefeitura. Quando o proprietário não tem esses números, partimos do contribuinte do IPTU e do histórico do imóvel para localizar alvarás e certificados emitidos.
Se a obra teve alvará e o habite-se não foi pedido a tempo, a Prefeitura prevê a análise em casos excepcionais. Se nunca houve alvará, é preciso regularizar a construção, pela anistia ou pelo licenciamento comum.
O custo envolve taxas municipais, o ISS da obra (apurado sobre os serviços de construção) e os honorários técnicos. O ISS costuma pesar mais que a taxa. Avaliamos os comprovantes da obra antes de estimar o valor.
Sim. A Prefeitura emite o Certificado de Conclusão parcial ou total. O parcial atesta que uma parte da obra licenciada ficou pronta, por exemplo uma das casas ou um dos blocos, e permite usar e averbar essa parte antes do fim da obra inteira. O pedido é feito no mesmo sistema do alvará.
Os mesmos documentos do total, referentes à parte concluída: declaração do responsável técnico de que ela foi executada conforme o projeto aprovado, com estrutura, instalações e acessibilidade de acordo com o Código de Obras, os documentos exigidos no alvará e a certidão de quitação do ISS da obra. Avaliamos antes se a etapa pronta pode ser separada do restante.
Mande a matrícula e o IPTU. A gente diz o caminho antes do orçamento.
Falar no WhatsAppConteúdo informativo, atualizado em 20 de outubro de 2026. Cada caso é analisado individualmente.