Regularização de imóveis na Freguesia do Ó
A Desecad já atendeu mais de 50 imóveis no distrito da Freguesia do Ó, em 170 processos. Os mais pedidos são o Certificado de Regularização, a averbação na matrícula e as certidões (CND), com a aprovação de projeto logo atrás, além de desdobro de IPTU e desmembramento de lote. O escritório fica a cerca de 5 km, no Parque São Domingos.
- imóveis atendidos no distrito da Freguesia do Ó
- mais de 50
- processos nesses imóveis
- 170
- do escritório no Parque São Domingos
- cerca de 5 km
Números do cadastro da Desecad em 17 de outubro de 2026, contando só imóveis em ruas que ficam inteiramente dentro do distrito, pelos limites oficiais do GeoSampa. Ruas que cruzam distritos ficaram de fora.
O que mais fazemos na Freguesia do Ó
- 23 processos no distrito
Certificado de Regularização
Construções que cresceram sem alvará, regularizadas pela Lei da Anistia (obras concluídas até 31/07/2014) ou pelo licenciamento comum.
Saiba como funciona - 20 processos no distrito
Averbação de construção
A área construída lançada na matrícula, para o imóvel valer no papel o que vale na rua.
Saiba como funciona - 20 processos no distrito
Certidões (CND)
As certidões negativas exigidas para averbar e para vender ou financiar o imóvel.
- 25 processos no distrito
Aprovação de projeto e alvará
Projeto aprovado na Prefeitura para ampliar, reformar ou construir uma casa nova, antes da obra começar.
Saiba como funciona - 16 processos no distrito
Desdobro de IPTU
Separar o cadastro do IPTU quando o lote tem mais de uma casa, para cada unidade ter o seu lançamento.
- 11 processos no distrito
Desmembramento de lote
Dividir o terreno em lotes com matrícula própria, aproveitando ruas que já existem, quando o zoneamento permite.
O que os processos da Freguesia do Ó mostram
Na Freguesia do Ó, a aprovação de projeto aparece quase no mesmo volume da regularização. É o sinal de quem quer construir ou ampliar do jeito certo desde o começo, para não ter uma irregularidade a resolver depois.
O desdobro de IPTU e o desmembramento de lote também pesam: são terrenos que viraram duas ou mais casas, ou que a família quer dividir entre herdeiros, cada parte com o seu cadastro e a sua matrícula.
A maior parte dos imóveis que atendemos fica no Jardim Maristela, no Sítio Morro Grande, na Vila Maria Trindade e no Moinho Velho.
Bairros da Freguesia do Ó com imóveis atendidos
- Jardim Maristela
- Sítio Morro Grande
- Vila Maria Trindade
- Moinho Velho
- Nossa Senhora do Ó
- Vila América
- Vila Yara
- Parque Monteiro Soares
- Vila Cavaton
- Vila Iório
Subprefeitura: Freguesia-Brasilândia, que também atende Brasilândia.
Prefeitura: regularização, aprovação de projeto e habite-se pelo Portal de Licenciamento.
Receita Federal e cartório: CND da obra e averbação no Registro de Imóveis da circunscrição do endereço, que conferimos antes do protocolo.
Como chegar ao escritórioDúvidas de quem tem imóvel na Freguesia do Ó
A Desecad atende imóveis na Freguesia do Ó?
Sim. Já atendemos mais de 50 imóveis no distrito. O escritório fica no Parque São Domingos, a cerca de 5 km, e a visita técnica para o levantamento é feita no próprio imóvel.
Qual subprefeitura atende a Freguesia do Ó?
A Subprefeitura Freguesia-Brasilândia, que também atende o distrito da Brasilândia. Os pedidos de obra e de regularização correm em grande parte pelo Portal de Licenciamento da Prefeitura.
Quero dividir o terreno entre os herdeiros. Como funciona?
Depende do tamanho do lote e do zoneamento. O desmembramento cria lotes com matrícula própria, aproveitando ruas existentes, e precisa de projeto aprovado na Prefeitura antes do registro. Se o objetivo é só separar o imposto de duas casas, o desdobro de IPTU pode bastar. Analisamos a matrícula e o lote para indicar o caminho.
Vou ampliar a casa. Preciso aprovar projeto?
Ampliação de área costuma exigir alvará. Aprovar antes evita a multa e o retrabalho de regularizar depois, e a casa já fica pronta para ser averbada.
Minha casa na Freguesia do Ó tem área maior que a planta. Dá para regularizar?
Se a construção ficou pronta até 31 de julho de 2014, ela pode entrar na Lei da Anistia, com protocolo até 30 de novembro de 2026. Se é mais recente, o caminho é o licenciamento comum. Depois, a construção vai para a matrícula pela averbação.
Mande a matrícula e o IPTU do imóvel na Freguesia do Ó. A gente diz o caminho antes do orçamento.
Falar no WhatsAppFontes oficiais
- GeoSampa: distritos e subprefeituras de São Paulo
- Portal de Licenciamento: Certificado de Regularização da Edificação
- Lei 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano)
Conteúdo informativo, atualizado em 17 de outubro de 2026. Cada caso é analisado individualmente.