Eleição 2026: o que muda para quem vai construir, reformar ou regularizar

O Minha Casa, Minha Vida hoje sustenta quase todo o mercado de lançamentos. Segundo a Abrainc, de setembro de 2025 a agosto de 2026 o programa respondeu por 86,7% das unidades lançadas e 83% das vendidas no país. Por isso o setor acompanha mais a continuidade das regras do que o nome do programa.

O plano de Lula promete manter o modelo atual e ampliar o alcance. O de Flávio fala em voltar ao Casa Verde e Amarela, que entre 2020 e 2022 reduziu juros nas faixas financiadas, mas priorizou terminar obras paradas em vez de contratar unidades novas para a faixa de menor renda. No horário eleitoral do 2º turno, Flávio afirmou que vai preservar o Minha Casa, Minha Vida e reduzir o valor das prestações, o que ainda não aparece por escrito no plano.

O Secovi-SP declarou não ter preferência entre os dois cenários, desde que três coisas sejam mantidas: o programa, o direcionamento do FGTS e da poupança para a habitação e a queda dos juros.

Os dois planos falam em dar título de propriedade a quem ocupa imóveis há anos. Isso é regularização fundiária: resolve a posse do terreno, geralmente em núcleos informais, pela Lei federal 13.465/2017 (Reurb).

A casa ampliada sem alvará, o sobrado sem habite-se ou a área construída que não consta na matrícula precisam de outra coisa: a regularização da edificação. Em São Paulo, ela é feita na Prefeitura, pelo licenciamento comum ou pela Lei da Anistia (Lei 17.202/2019), e depois averbada no cartório. Nenhum presidente muda essa regra, e o prazo atual da Anistia, com protocolo até 30/11/2026, também não depende da eleição.

O Reforma Casa Brasil é a linha de crédito da Caixa para obras em imóveis urbanos. Em maio de 2026, o Conselho Monetário Nacional baixou a taxa para 0,82% ao mês, com prazo de até 72 meses e parcela limitada a 25% da renda. O plano de Lula promete ampliar a linha; o de Flávio não cita crédito para reforma, mas propõe um programa de pontos (Ganha-Ganha) que daria juros menores a quem paga em dia.

Para usar qualquer crédito de obra, vale lembrar: o banco pede a documentação do imóvel em ordem. Matrícula com área diferente da real costuma travar a análise.

Presidente não define a Selic; quem define é o Copom, do Banco Central. Mas a política fiscal pesa no custo do dinheiro: quando o mercado desconfia das contas públicas, os juros longos sobem, e são eles que formam a taxa do financiamento imobiliário. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto.

Lula propõe manter o arcabouço fiscal e buscar superávit de 1,3% do PIB até 2030. Flávio propõe trocar o arcabouço por uma regra ligada ao tamanho da dívida, com corte de ministérios, privatizações e revisão de impostos como o IOF. Os dois prometem preservar benefícios sociais, e nenhum detalhou o efeito de cada medida.

O primeiro sinal virá do mercado no dia seguinte ao 2º turno e do Copom de 3 e 4 de novembro.

Para quem tem imóvel em São Paulo, estas regras seguem iguais em qualquer cenário: