Imóvel sem escritura: dá para regularizar direto no cartório?

Até poucos anos atrás, quase toda regularização de imóvel sem escritura dependia de ação judicial, que podia levar anos. A lei passou a permitir que o próprio Registro de Imóveis reconheça a propriedade quando os documentos estão completos e ninguém se opõe.

Hoje o setor de cartórios e advogados empurra cada vez mais casos para a via extrajudicial. Em outubro de 2026, registradores, notários e advogados fizeram em Belo Horizonte a 1ª Jornada da Regularização de Imóveis só para discutir esses procedimentos.

É o caso mais comum: o imóvel foi comprado e pago, mas a escritura nunca foi assinada, porque o vendedor sumiu, morreu ou se recusa. Desde 2022, a Lei 14.382 permite resolver isso direto no cartório.

O pedido reúne o contrato (mesmo particular), a prova de que o preço foi pago e uma ata notarial. O cartório notifica o vendedor ou os herdeiros, e, se não houver impugnação, registra o imóvel em nome do comprador.

Quando não há contrato que comprove a compra, ou a cadeia de documentos se perdeu, o caminho é a usucapião. Ela reconhece a propriedade de quem ocupa o imóvel como dono, sem oposição, pelo tempo que a lei exige.

A Justiça e os cartórios tratam a usucapião como último recurso: se dá para resolver por escritura, inventário ou adjudicação, o cartório costuma exigir esse caminho antes.

Nos três caminhos, o cartório precisa saber exatamente o que está sendo registrado. A planta e o memorial descritivo, com RRT ou ART, descrevem o imóvel como ele é ocupado, e os vizinhos (confrontantes) assinam ou são notificados.

Se há construção, ela também precisa estar regular para ser averbada depois. Resolver a planta e a situação da obra junto evita uma segunda rodada de exigências do cartório.